Termos de Uso

TERMOS DE USO

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma NeoBot.ia.br (“Plataforma”), que oferece serviços de chatbot inteligente via WhatsApp, Instagram e sites para empresas brasileiras.

2. Partes

NeoBot (prestador) e Usuário (contratante, empresa com CNPJ válido).

3. Cadastro e elegibilidade

3.1. Obrigatório ser empresa ativa (CNPJ regular).
3.2. Dados verdadeiros e atualizados.
3.3. Responsável legal maior de 18 anos.

4. Planos e pagamento

4.1. Setup único + mensalidade recorrente
4.2. Pagamento via boleto, cartão ou PIX
4.3. Vencimento: dia 5 de cada mês
4.4. Atraso: multa 2% + juros 1% a.m. + correção INPC

5. Serviços incluídos

✅ Setup inicial (fluxo + integração)
✅ 1 fluxo básico (até 5 ramificações)
✅ Integração WhatsApp Business API
✅ Painel analytics (conversas, taxa resposta)
✅ Suporte técnico (9h-18h, dias úteis)
✅ Atualizações tecnológicas

6. Obrigações do Usuário

6.1. Fornecer acesso às APIs (WhatsApp, site, CRM)
6.2. Conteúdo legal nas conversas (sem spam, phishing)
6.3. Respeitar limites de conversas do plano
6.4. Pagar em dia sob pena de suspensão

7. Limitações de responsabilidade

7.1. Não garantimos 100% uptime (média 99,5%)
7.2. WhatsApp pode limitar mensagens (política Meta)
7.3. Cliente final decide continuar conversa
7.4. Não substituímos atendimento humano complexo

8. Suspensão e cancelamento

8.1. Inadimplência > 15 dias = suspensão automática
8.2. Violação legal = cancelamento imediato
8.3. Cancelamento pelo Usuário = 30 dias aviso prévio
8.4. Reembolso = apenas setup (7 dias garantia)

9. Propriedade intelectual

9.1. NeoBot detém códigos, algoritmos, know-how
9.2. Usuário detém conteúdo das conversas
9.3. Marca NEOBOT protegida INPI

10. Garantias

10.1. Garantia setup = 7 dias ou reembolso
10.2. SLA 99,5% uptime (excluindo manutenção)
10.3. Backup diário (retenção 30 dias)

11. Foro

Foro da Comarca de Pará de Minas/MG para dirimir dúvidas.